Publicação Oficial – Câmara Municipal de Mutunópolis

Comunicado à População sobre Contrato de Repasse para Obras de Infraestrutura no Município

A Câmara Municipal de Mutunópolis, por meio de seu Presidente, Fabiano Ulisses de Souza, vem a público informar sobre a celebração de um importante contrato de repasse celebrado entre o Município de Mutunópolis e a Caixa Econômica Federal. Este contrato, que resulta de esforços conjuntos entre o poder Executivo e o Legislativo, visa promover melhorias significativas para a cidade.

Conforme o Ofício nº 1.036/2024, de 07 de novembro de 2024, encaminhado pelo Prefeito Municipal, Sr. Luiz Martins de Oliveira, em atendimento ao CE REGOV/AN 2602/2024, trata-se do Contrato de Repasse OGU MCIDADES nº 968062/2024 (Operação 1097810-09), que destina-se à revitalização e reforma das praças públicas de Mutunópolis.

Informações do Contrato:
– Valor Total do Repasse: R$ 384.205,00
– Contrapartida do Município: R$ 3.482,03 (correspondente a 0,90% do investimento total)
– Prazo de Execução: 48 meses, contados a partir da autorização do processo licitatório.

Este investimento trará um impacto positivo na qualidade de vida dos munícipes, revitalizando áreas de lazer e convívio social, reforçando o compromisso do Poder Público com o bem-estar da comunidade.

O projeto será conduzido em conformidade com as normas e leis vigentes, seguindo o disposto no art. 116, §2º da Lei nº 8.666/1993, assegurando total transparência e eficiência na execução das obras.

A importância deste Contrato:
As reformas e revitalizações previstas no contrato têm como objetivo proporcionar espaços públicos mais seguros, acessíveis e agradáveis para a população. Praças revitalizadas não só valorizam a cidade, mas também contribuem para o bem-estar coletivo, oferecendo locais adequados para o lazer, prática de esportes e atividades culturais.

Consulta e Informações:
A documentação comprobatória referente a este contrato, assim como informações adicionais, estão à disposição da comunidade no site oficial da Câmara Municipal e podem ser consultadas junto à Gerência Executiva e Negocial de Governo em Anápolis/GO e à Gerente Municipal de Convênios, Sra. Lucirene Ribeiro Costa.

Este comunicado é parte do compromisso da Câmara Municipal de Mutunópolis em manter a transparência em suas ações e informar a população sobre iniciativas que impactam diretamente o desenvolvimento da cidade.

Atenciosamente,

Fabiano Ulisses de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Mutunópolis